Navegando no Programa Remessa Conforme (PRC)

O PRC foi criada em resposta aos desafios e questões associadas às importações de comércio eletrônico no Brasil. Seu principal objetivo é transformar o cenário das operações internacionais de comércio eletrônico, introduzindo regras claras e estabelecidas, alinhando receita e mercado e promovendo tratamento fiscal e aduaneiro igualitário para todos os participantes.

A Instrução Normativa nº 2.124, de 16 de dezembro de 2022, traça o enquadramento do programa, enfatizando os objetivos e o caráter voluntário da participação.

• Participação Voluntária e Desembaraço Aduaneiro Mais Rápido:
  • As empresas podem optar por aderir ao programa voluntariamente, desfrutando de processos de desembaraço aduaneiro acelerados para suas mercadorias.
  • As empresas não participantes podem enfrentar um desembaraço aduaneiro mais rigoroso, potencialmente levando a tempos de processamento mais longos para os pedidos.
• Compartilhamento de informações para análise de risco:
  • O programa exige o compartilhamento de informações entre as empresas participantes e a alfândega brasileira para facilitar a análise de risco adequada.
  • Este requisito aplica-se universalmente, independentemente do estatuto de participação de uma empresa.
• Reduções de impostos para pedidos qualificados:
  • As empresas participantes se beneficiam de uma alíquota reduzida de imposto de importação para pedidos de até US$ 50.
  • É fundamental ressaltar que essa redução se aplica exclusivamente aos impostos de importação, com o ICMS ainda exigindo o pagamento.
• Requisitos de conformidade rigorosos:
  • Para acessar a alíquota zero de imposto de importação para pedidos abaixo de US$ 50, as empresas devem aderir aos rigorosos requisitos de conformidade descritos no programa.
  • O não cumprimento pode resultar em desclassificação do programa.

• Diminuição das importações transfronteiriças:
  • A implementação do Programa Remessa Conforme resultou em uma notável diminuição das importações transfronteiriças.
  • Grandes varejistas nacionais, em resposta, experimentaram uma recuperação bem-vinda no valor das ações.
• Condições de Mercado Equitativas e Concorrência Justa:
  • Ao alinhar a receita e a dinâmica do mercado, o programa busca estabelecer tratamento fiscal e aduaneiro igualitário para todos os participantes.
  • Este movimento promove uma concorrência leal e saudável, nivelando as condições de concorrência para as empresas.
• Maior escrutínio e estabilidade:
  • A recuperação do valor de mercado para os grandes varejistas é atribuída, em parte, ao maior escrutínio das importações B2C.
  • Embora este escrutínio seja um passo positivo, alcançar uma estabilidade sustentada do mercado requer recuperar a quota de mercado perdida das plataformas internacionais.
• Transformação do Mercado Varejista Brasileiro:
  • O iminente lançamento das operações de live commerce do TikTok no Brasil representa uma transformação significativa no mercado varejista.
  • As regras claras e estabelecidas trazidas pela RPC exigem que as empresas adaptem suas estratégias à dinâmica do mercado em evolução.
• Adaptação de Plataformas Internacionais:
  • Espera-se que as plataformas internacionais se adaptem rapidamente e cumpram os novos paradigmas de conformidade.
  • Ajustes nos processos operacionais, estratégias de preços e ofertas de produtos são esperados à medida que essas plataformas se alinham ao cenário regulatório em evolução.

Entendendo as preocupações dos empresários diante dessas mudanças tributárias, a Wiio oferece soluções de apoio. A equipe Wiio é especializada em compreender as nuances do Programa Remessa Conforme, pronto para ajudar a minimizar possíveis perdas e agilizar as operações.

Os proprietários de empresas podem navegar por esses desafios cadastrando-se na Wiio. Basta entrar em contato com nossos representantes de vendas dedicados, e eles estão prontos para responder às suas perguntas e lhe dar uma assistência mais personalizada.

O Programa Remessa Conforme marca uma nova era para o e-commerce transfronteiriço brasileiro. Embora o compliance traga desafios, também é uma oportunidade para as empresas se adaptarem e competirem igualmente. O beneficiário final é o consumidor brasileiro, desfrutando de um cenário de e-commerce mais justo e estável.

À medida que empresários como você navegam por essas mudanças, a adaptação estratégica é fundamental para prosperar. Não se preocupe — Wiio está aqui como seu aliado dedicado, acompanhando você a cada passo do caminho.

Baracat, F. (2023, 23 de Junho). O programa “Remessa Conforme” e seu impacto no e-commerce internacional. Sinerlog. https://blog.sinerlog.global/en/remessa-conforme-and-its-impacts-on-global-ecommerce/